A Ascon Vinhedos promove no dia 9 de julho, às 18h30min, a palestra "A nova Lei dos Distratos e seus reflexos na comissão de corretagem", com o advogado Tiago Lunardi Alves. O evento acontecerá na sede da Dupont Spiller Advogados, localizada na Rua Parnaíba, 847. As vagas são limitadas e o valor do ingresso é de R$ 50,00 mais 1kg de alimento não perecível. Para associados ASCON e AEARV, apenas o alimento.
Nos últimos anos, o período de forte crise ocasionou muitos distratos no ramo imobiliário. Para regulamentar essa prática, tornou-se necessária a intervenção do Estado nessa disputa social, o que ocorreu por meio da promulgação da Lei 13.786/18, a chamada Lei dos Distratos. O propósito da nova lei é proteger não somente os interesses dos adquirentes, mas também das incorporadoras, afinal, a proteção mútua entre os contratantes é um dos princípios fundamentais da nossa sociedade.
Entretanto, será que existem na Lei mecanismos de pacificação nas relações entre adquirentes e incorporadoras? Há equilíbrio de direitos e obrigações capazes de regular o fenômeno dos Distratos? Esse será um dos temas tratados na palestra, cujo objetivo é orientar as incorporadoras para uma solução positiva destes conflitos.
Não menos importante é o reflexo dos distratos na devolução aos consumidores da comissão de corretagem, quando cobrada embutida no preço do imóvel. Nesses casos, as incorporadoras serão obrigadas a devolver algo que não receberam, o que indica a necessidade de uma reavaliação no modelo de negócio.
A nova legislação estabelece novos direitos e deveres às incorporadoras, loteadoras e adquirentes de imóveis em casos de rescisão contratual. A palestra será uma oportunidade de conhecer essas principais mudanças e impactos nos negócios.
O palestrante Tiago Lunardi Alves, OAB/RS nº 47.543 e OAB/SP 348.764, é sócio do escritório de advocacia Dupont Spiller. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, possui pós-graduações no IBMEC (LL.M Direito Corporativo, 2012) e UNISINOS (LL.M Direito Empresarial, 2018) e certificação pela Fundação Dom Cabral no Programa de Desenvolvimento de Dirigentes – PDD/PAEX (FDC – 2017). Atua na área de Construções e Incorporações, Contratos, Direito Societário, Locações, Posse e Propriedade, Responsabilidade Civil, contratos cíveis, comerciais e no direito societário. Atua de forma consultiva e contenciosa com destaque no setor imobiliário. Desempenha trabalho preventivo e consultivo participando das decisões estratégicas junto aos clientes.
A Ascon Vinhedos promove mensalmente palestras com temas relevantes para o setor da Construção Civil, com o objetivo de informar e capacitar seus associados e público de interesse. Contatos e inscrições podem ser realizados por e-mail (
ascon@asconvinhedos.com.br) ou pelo telefone (54) 3454-5734. Saiba mais em
www.asconvinhedos.com.br/agenda, ou pelo Facebook/asconvinhedos.
O que: Palestra " A nova Lei dos Distratos e seus reflexos na comissão de corretagem"
Quando: 9 de julho (terça-feira)
Onde: Dupont Spiller Advogados (Rua Parnaíba, 847 – São Bento)
Horário: 18h Coffee de boas-vindas | 18h30min Início da palestra
Apoio: Dupont Spiller Advogados
Promoção: Ascon Vinhedos
